O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ontem que a reforma tributária será votada hoje à noite, em primeiro turno, no plenário da Casa. Para alcançar esse objetivo, o relator tem trabalhado intensamente em articulações com parlamentares da oposição, governadores e prefeitos, que defendem alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19.
Lira afirmou que ainda há pontos do texto em negociação, sendo o papel do Conselho Federativo o mais debatido. Esse órgão teria a função de arrecadar e repassar os recursos aos entes federados. O presidente da Câmara garantiu que a resistência dos governadores está diminuindo e todos estão em busca de um texto que traga maior governança, transparência e expertise ao conselho. Em uma entrevista à GloboNews, Lira declarou: “A reforma tributária, todos defendem, ninguém é contra a simplificação, desburocratização, segurança jurídica, ampliação da base de contribuição. O que todos têm receio é a autonomia sobre a cobrança, a gestão dos recursos, o medo do desconhecido, e apostar que essa polarização não irá refletir no Conselho. Estamos tentando reduzir essas dúvidas”.
Lira ressaltou que o país possui um dos maiores potenciais de investimento estrangeiro, mas isso é freado por um sistema tributário que gera insegurança jurídica. Ele afirmou que o sistema tributário atual é predatório e precisa ser modificado. Segundo Lira, se o texto da reforma for aprovado, o mérito será de todos. No entanto, ele enfatizou que o caminho é longo, pois o Senado pode fazer alterações, e caso isso ocorra, o texto voltará para a Câmara. Será necessária uma transição prolongada para respeitar os incentivos, os contratos e as acomodações, sem prejudicar nenhum setor e reduzindo desigualdades gritantes.
Arthur Lira afirmou que essa não é uma questão de interesse do governo ou da oposição, mas sim uma reforma que interessa ao país. Segundo o presidente, o governo tem a responsabilidade de lidar com as questões do Brasil, mas o Congresso é protagonista nesse processo. Ele ponderou que é um erro tentar politizar a reforma tributária, pois é uma pauta nacional que exige um texto imparcial, que não aumente a carga tributária.
Questionado se o governo tem liberado emendas parlamentares para facilitar a aprovação da reforma, Lira afirmou que isso é um instrumento lícito e constitucional. Para ele, trata-se de um assunto republicano e não é proibido. Lira deixou claro que a liberação de emendas parlamentares é algo inerente ao Parlamento, e o governo está ciente dos compromissos que assumiu em relação à execução orçamentária de 2023.
Quanto às outras duas matérias da pauta econômica, o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o arcabouço fiscal, Liraafirmou que o foco no momento é a reforma tributária. Ele destacou a importância do Carf como fonte para o arcabouço fiscal e mencionou que o texto está sendo discutido entre o relator e as bancadas. Lira expressou sua crença de que a proposta que reintroduz o voto de qualidade no conselho ainda pode ser votada nesta semana.
Fonte: Extra Alagoas
