O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte a suspensão do salário de R$ 41,6 mil pago pelo Partido Liberal (PL) a Jair Bolsonaro, presidente de honra da sigla.
No pedido, o subprocurador-geral Lucas Furtado aponta irregularidades no pagamento devido à inelegibilidade de Bolsonaro, após julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão do colegiado no fim de junho.
“A utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é, a meu ver, violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”, diz Furtado na alegação ao TCU.
Por isso, ele pediu a suspensão cautelar da remuneração a Bolsonaro, bem como uma apuração sobre possíveis irregularidades nestes pagamentos. Furtado também pediu para o processo ser remetido ao TSE, caso o TCU considere que não lhe compete apurar as supostas irregularidades.
Em março, o PL afirmou que Bolsonaro receberá o mesmo valor de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser presidente de honra do partido. O salário de um ministro do STF é o teto do funcionalismo público e, desde 1º de abril, é de R$ 41.650,92.
Fonte: O tempo
