Secretarias municipais combatem irregularidades no Conjunto Jardim Royal

Ações deram cumprimento a processos do MP/AL (Foto: Ascom SEMSCS)

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), cumpriu nesta sexta-feira (27) recomendação encaminhada pelo Ministério Público de Alagoas no Conjunto Jardim Royal, na Cidade Universitária. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal e da Policia Militar e tem o objetivo de detectar invasões em área verde, obstrução de passeio público, construções irregulares e demais irregularidades relacionadas ao descumprimento do Código de Posturas do município de Maceió, criado pela Lei 3.538/1985.

As equipes de fiscalização se dividiram em todo o conjunto e notificaram 25 instalações irregulares feitas em área proibida. De acordo com a coordenadora geral de Fiscalização de Posturas, Katiuscia Lima, os objetivos são cumprir o processo do Ministério Público do Estado de Alagoas e desobstruir a área verde. “Estamos fazendo essa ação para cumprimento do que determina o Ministério Público, e nosso foco é desobstruir a área verde que está sendo privatizada por moradores. Além de fiscalizar, nossas equipes estão orientando e notificando os responsáveis. Seremos ainda o órgão executor das demolições das estruturas invasoras, que acontecerão após transcorridos os prazos legais para defesa e cumprimento de notificação”, esclareceu.

A Sedet também está notificando as construções ou obras em área verde que não tem permissão para isso e os imóveis que estão apresentando aberturas irregulares voltadas à área verde. “Eles serão multados e caso não atendam ao que for determinado na notificação, no prazo legal, será aberto um procedimento administrativo culminando com a possível judicialização”, explicou a fiscal de obras da Sedet, Maryanna Coelho.

A moradora Maria Luciene, proprietária de uma construção irregular, afirma que estava ciente da irregularidade quando fez a construção. “Eu já sabia sim que era área pública, mas como vi outras pessoas construindo, resolvi fazer. Tive a necessidade de montar esse comércio para trabalhar e agora vou responder por isso, e espero que os outros respondam também”, disse.

No local, a fiscalização também constatou e documentou outras irregularidades, além das apontadas pelo Ministério Público, entre elas publicidade irregular, invasão de canteiro e obstruções de passeio, que serão alvo de uma próxima etapa da ação na área.

O secretário adjunto da SEMSCS, Dogival Ferreira, explica que esse tipo de ação é constante e feita em diversos bairros da capital. “Especificamente hoje, estamos atendendo à uma demanda do MP/AL. Mas realizamos esse trabalho constantemente. Nossa Secretaria tem que zelar pela desobstrução da área pública, que é uma área de convívio comum a todos e não pode ser privatizada por ninguém’, ponderou.