Regulamentado saque de contas inativas do PIS/Pasep a todas as idades

O presidente Michel Temer sancionou hoje (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial...

Justiça limita reajuste de planos de saúde individuais a 5,72%

O juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) aplique a inflação do setor de saúde como teto para reajuste dos planos de saúde individuais e familiares em 2018. Dessa forma, a correção desses planos fica limitada a 5,72% – porcentual equivalente à variação do IPCA...

Governo sanciona projeto do Sistema Único da Segurança Pública

Em 20 anos, os custos com o combate e com as consequências da criminalidade no Brasil chegaram a R$ 285 bilhões. O valor corresponde a 4,38% do PIB, o Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país. É o que aponta o estudo "Custos Econômicos da Criminalidade do Brasil", realizado pela Secretaria Especial de...

MP de apoio emergencial a imigrantes abre a pauta do Plenário

A Medida Provisória que define ações assistenciais a imigrantes (MP 820/2018) está na pauta do Plenário. A proposta, motivada pela crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, foi incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira (12). A MP perderá a validade se não for votada até sexta-feira (15). O texto que será votado é resultado das mudanças feitas...

Ministro do STF libera ação penal contra Gleisi para julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (8) para julgamento seu voto na ação penal sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Com a liberação, caberá ao presidente da Segunda...

Reajuste do Bolsa Família começará a valer em 1º de julho

O governo federal decretou o reajuste dos valores referentes aos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) e caracterizou os valores de referência das situações de pobreza e extrema pobreza no Brasil. O Decreto 9.396/2018 foi publicado no dia 30 de maio e valerá a partir de 1º de julho. Com a medida, passarão a ter acesso ao benefício as famílias...

Entra em vigor a partir de hoje suspensão de 31 planos de saúde

Decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); planos atendem a 115,9 mil beneficiários A partir desta sexta-feira (8), 12 operadoras de saúde suplementar estão proibidas de comercializar 31 planos de saúde. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em reclamações recebidas pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência...

Câmara aprova regras para desistência de compra de imóvel

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (6) projeto de lei que regulamenta o distrato, ou seja, a desistência de contrato de compra e venda de imóveis, especialmente aqueles comprados na planta. O texto prevê multa de até 25% dos valores pagos em caso de desistência do imóvel. A matéria segue para tramitação no Senado. Atualmente, não há percentual...

Comissão do Senado aprova pagamento de despesas por presos e construção de colônias para cumprir pena

Os números do Atlas da Violência 2018, constatando que o Brasil chegou à taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016, índice 30 vezes superior ao da Europa, impulsionaram a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de duas propostas relativas ao sistema prisional: o PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir o Estado...

Petrobras reduz em 0,45% o preço da gasolina na refinaria

A Petrobras anunciou hoje (6) uma nova redução do preço da gasolina nas refinarias de todo o país, a terceira queda consecutiva. Segundo o site da estatal, o preço da gasolina passará a custar, a partir de amanhã (7), R$ 1,9617, 0,45% inferior ao preço que vigorava no dia de hoje, de R$ 1,9706. Desde a última alta anunciada para...