Lula terá dificuldades para se candidatar, acredita Gilmar Mendes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem chances pequenas de conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a execução da sentença de prisão do TRF-4. Essa decisão reverteria a negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não é algo que ocorra, alertou o ministro Gilmar Mendes, do STF. O que se costuma fazer nesses casos é enviar o caso de volta ao tribunal de baixo. Ao mesmo tempo, ele acha que são quase nulas as chances de candidatura do ex-presidente. Mas não aposta em candidatos sem vivência de relação com o Congresso. “De quatro eleitos desde 1988, dois terminaram, e os dois que não terminaram, aparentemente, não tinham vivência na relação com o Congresso”, diz ele.

Mendes concedeu entrevista ao programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, ontem, o último dia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi responsável pela criação de uma comissão que vai analisar medidas para coibir a difusão das fake news nas eleições deste ano, com a colaboração de empresas como Google e Facebook, ONGs e órgãos do Executivo, como a Polícia Federal.

O ministro não tira totalmente a razão de quem fala do “ativismo político” do Poder Judiciário: “De fato, há muito ativismo e muitas decisões calcadas em uma narrativa um tanto flácida, frouxa”, diz, atribuindo o caso de Cristiane Brasil ao enfraquecimento do governo Temer. “Uma decisão como essa não se tomava no governo Fernando Henrique. A debilidade do governo encoraja”. A seguir, os principais trechos da entrevista.

É possível que o ex-presidente Lula consiga uma liminar e vá às eleições sub judice?
Eu acho difícil. Crime contra a administração pública, em segundo grau, é quase que um caso de inelegibilidade aritmética. Em princípio, ele não vai poder ser candidato, a não ser que ele atue e consiga suspender e anular a decisão criminal do TRF-4. Vai para o Superior Tribunal de Justiça, depois para o Supremo com recursos.

É possível que algum ministro conceda uma liminar para suspender os efeitos da condenação dele garantindo a elegibilidade?
Acho muito difícil que alguém dê uma liminar e não traga para julgamento no âmbito do colegiado. Seria uma insegurança jurídica enorme para o país um presidente eleito com uma liminar. Acho que há uma noção de institucionalidade que não vai permitir esse tipo de coisa.

Quando o ex-presidente Lula critica a Justiça, ou mesmo os petistas, isso é uma forma de desrespeitar o Judiciário?
Acho que sim. Até do lado de quem tem responsabilidade para o funcionamento do Estado de direito, faltou resposta para isso. Tanto a declaração da senadora Gleisi (Hoffmann, PT-PR) quanto a do senador Lindbergh (Faria, PT-RJ). É claro que isso foi feito em tom de provocação. Tanto é que no dia seguinte houve a apreensão do passaporte.

Mas o senhor acha que o Supremo tem coragem de mandar prender o ex-presidente Lula, levando em consideração a repercussão que isso pode causar?
Isso não pode acontecer! Se houver o entendimento de que se execute, ou seja, com a decisão de segundo grau ou com o trânsito em julgamento, e se não houver decisão do acórdão da sentença, ele será preso.

O senhor acredita que uma eventual prisão de Lula causaria uma comoção no país?
Não vejo essa possibilidade. É importante que se reconheça o direito de recorrer do ex-presidente. É uma decisão inicialmente do STJ, que negou uma liminar, mas continua competente para decidir o mérito do habeas corpus. Não obstante, a defesa do ex-presidente decidiu levar a matéria ao Supremo, que está com o ministro Edson Fachin. Ele certamente vai analisar. Há uma súmula, já tradicional nossa, chamada 691, que diz que não cabe habeas corpus, em princípio, contra decisão de indeferimento de liminar. Portanto, o STF, em princípio, não conhece, devolve para o tribunal que chamamos de baixo para resolver a primeira questão. Isso caberá ao relator, e ele poderá escolher também a hipótese de discutir isso na turma ou eventualmente afetar o plenário.

O Brasil vai ter um presidente da República preso? Cumprindo pena na prisão?
Eu tenho muita dúvida. Se ele não conseguir anular a prisão, muito provavelmente a questão de inelegibilidade está resolvida. Apesar de todas as falhas que temos tido, nós temos um grau de institucionalidade.

Fonte: Correio Braziliense