Operação conjunta prende fiscais de tributos estaduais

Foi desencadeada, pelo Ministério Público de Alagoas através do GAESF – Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (MPAL, SEFAZ, PGE e PCAL), na manhã de hoje, a segunda fase da Operação Polhastro visando dar cumprimento a 07 (sete) mandados de prisão preventiva, 06 (seis) de condução coercitiva e 02 (dois) afastamentos de cargo público, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital – Combate ao Crime Organizado, além do requerimento de prisões preventivas de 02 (dois) militares.

Os investigados na Fase I, assistidos por seus Advogados, firmaram acordo de colaboração premiada com o GAESF apresentando provas materiais, bem como assinaram Confissão Preliminar de Dívida (a ser confirmada pelo Governador do Estado), e Termo de Ajuste de Conduta com pagamento de multa.

As prisões preventivas são em desfavor de José Vasconcellos Santos, Edmar Assunção e Silva, Luiz Américo de Araújo Santos, Francisco Manoel Gonçalves de Castro, Marco César Lira de Araújo e Augusto Alves Nicácio Filho, estes Fiscais de Tributos da SEFAZ/AL, além do contador José Josenildo da Silva Omena, por envolvimento em fraudes e recebimento de propinas dentre outros crimes, tudo apurado em sede de Inquérito Policial ora tramitando no GAESF. Foram ainda afastados de suas funções através de decisão judicial os Fiscais de Tributos José Márcio de Medeiros Maia e Luiz Marcelo Duarte Maia.

Além destes, segundo Inquérito Policial, estão também envolvidos nos referidos crimes os militares SGT PM Adílson Jacumbinho dos Santos, CB PM Marcelo Araújo Almeida e SGT PM Santos (todos então vinculados ao Posto Fiscal de Porto Real do Colégio) cujas prisões preventivas já foram solicitadas à 13ª Vara Criminal da Capital – Auditoria Militar.

Estão sendo cumpridos 06 (seis) mandados de condução coercitiva das pessoas de Ricardo Magno Ferreira da Silva (Fiscal de Tributos da SEFAZ), Emídio Barbalho Fagundes Júnior (Advogado e Fiscal aposentado), Jéssica Nayara de Oliveira Santos, Filipe Moreira Machado, Elaine Cristina da Silva e Kelni Santos da Silva. Os servidores civis que estejam foragidos terão seu ponto avocado pelo Gabinete do Secretário de Fazenda, e caso não se apresentem terão faltas diárias lançadas e, se for o caso, abertura de Processo Administrativo de abandono de cargo público após decorrido o prazo legal. As investigações policiais prosseguem e novas fases poderão ser desencadeadas na medida da validação das provas.

Fonte: Ascom MPE

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