Rodrigo Maia quer concluir votação do Cadastro Positivo nesta semana

O foco do Congresso nesta semana devem ser as comissões. Na terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne para ouvir o relatório do deputado Adilton Sachetti, do PRB, para o pedido de abertura de processo disciplinar contra Alberto Fraga, deputado pelo Democratas.

A representação foi feita pelo Psol e defende que Fraga quebrou o decoro parlamentar ao publicar em suas redes sociais notícias falsas sobre a vereadora Marielle Franco, assinada em março, no Rio de Janeiro.

A defesa de Alberto Fraga argumenta que foi induzido ao erro e também vítima das notícias falsas. Além disso, apagou a postagem e se retratou publicamente em entrevista na televisão.

Ainda na terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar o relatório do deputado Leonardo Picciani, do MDB, no qual analisa que por causa da intervenção federal no Rio Janeiro, as propostas de emenda à Constituição (PEC) não podem ter andamento no Congresso, ou seja, não podem ser nem discutidas e nem votadas. Em março, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tinha permitido que as PECs tivessem andamento nas comissões e barrou as votações apenas em plenário.

Em entrevista, Rodrigo Maia admitiu que a Câmara tem trabalhado em ritmo lento por causa das denúncias contra o presidente Michel Temer, e do período pré-eleitoral. Nesta semana, Maia pretende concluir a votação do projeto que torna o Cadastro Positivo obrigatório.

No Senado, a Comissão de Meio Ambiente realiza, também, na terça-feira audiência pública para debater a proposta que adota regras de acordos internacionais como política de Estado para regular a expansão do plantio de soja na Amazônia Legal.

A intenção é incentivar os agricultores a não desmatarem e não aumentar a área de plantio.

Fonte: EBC