O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca emitiu um parecer pedindo à Justiça a anulação a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da região.
Atualmente, a Câmara é comandada pelo vereador Thiago Severino Lopes dos Santos, que é opositor político de Luciano Barbosa, prefeito de Arapiraca.
No documento, ficou reconhecido que, a eleição do novo presidente, desobedeceu o regimento interno da Câmara. Na ação movida pelos vereadores Leandro Barbosa de Almeida e Fany Gabriella Peixoto Braga, eles alegam que, não houve comunicação e que a eleição ocorreu durante uma sessão extraordinária e que foi avisada apenas em grupos de WhatsApp.
Em resposta a denúncia, o presidente da Câmara afirmou que: “houve ampla publicidade do ato de convocação, seja através da publicação no Diário Oficial, seja no mural da Câmara Municipal, seja em sítios eletrônicos de amplo conhecimento públicos, todos os edis foram notificados, através do recebimento físico das notificações, seja através de recebimento via aplicativo de mensagens (WhatsApp)“.
Ao todo, 10 vereadores estão sendo investigados. Com o deferimento da solicitação do MP ficou confirmado que, “ A medida liminar, para anular o edital número 01/2022 que convoca nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arapiraca referente ao biênio 2023/2024″., uma vez que “a parte dispositiva da sentença, que é o comando que faz lei entre as partes, apenas anula o edital lançado em 01/2022 pela Câmara Municipal de vereadores, sem, entretanto, promover qualquer declaração de validade ou invalidade da eleição anteriormente realizada.”, conclui o parecer.
