O vereador por Maceió, Leonardo Dias está há alguns na mira mídia. Isto porque ele conseguiu aprovar um Projeto de Lei que é considerado inconstitucional.
Na Lei de autoria do vereador, as unidades de saúde municipais passam a ser obrigadas a orientar as mulheres e os familiares sobre as consequências do aborto. A ação se destina para casos de estupro, feto acéfalo ou risco de vida da mãe.
Após ser aprovada na Câmara Municipal de Maceió, a Lei foi encaminhada para o Prefeito JHC, podendo ser vetada ou sancionada. O caso repercutiu negativamente, sendo tratado como tortura, principalmente para as mulheres que são vítimas de violência.
Para tirar o foco da ação, o vereador apresentou à Câmara outro Projeto de Lei que, busca autorizar ao Poder Executivo, a criação do Programa Bolsa Enxoval no município.
“Nosso objetivo é dar assistência aos bebês recém-nascidos de famílias de baixa renda através de um kit básico de enxoval e de higiene. O projeto é essencial para ajudar pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade que têm dificuldades para cuidar de recém-nascidos”, explicou Leonardo Dias.
Confira os itens que serão destinados no Projeto:
• Banheira;
• Bolsa;
• Trocador;
• Mamadeira;
• Toalhas de banho com capuz;
• Fraldas de pano;
• Cobertor;
• Conjuntos com body e calça (em três tamanhos);
• Quatro pares de meias (em dois tamanhos).
Já os kits mensais básicos de higiene deverão conter:
• Sabonete neutro de banho;
• Sabonete de coco;
• Xampu neutro;
• Pomada para assaduras;
• Álcool 70%;
• Pacote de algodão;
• Fraldas descartáveis (de acordo com o tamanho e peso da criança).
O Projeto está tramitando na CMM, deverá ser discutido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e, posteriormente, apreciado pelo Plenário de Vereadores.
