Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta sexta-feira (10), a portaria contendo a nomeação da comissão especial que vai gerenciar, supervisionar e acompanhar a realização do concurso público da Câmara Municipal de Maceió (CMM). A previsão é de que o concurso contemple vários cargos e ofereça mais de 50 vagas.
A Comissão Especial será composta por um vereador, cinco servidores, sendo três comissionados e dois efetivos, além dos representantes indicados pelo Ministério Público Estadual e pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas, sob a Presidência do primeiro e Vice-Presidência do segundo.
Conforme o documento, o presidente será o vereador Marcelo Palmeira, primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara. Além destes, também participarão Bruno Zeferino do Carmo Teixeira, subprocurador-geral da Casa e o vice-presidente; Ludmilla Xavier, assessora especial da Mesa Diretora; Inês Holanda Carvalho Rocha, técnico administrativo; Sidney Ponto Botelho Santana, assessor parlamentar; além do advogado Yuri Pontes Cezário (indicado pela OAB). O MPAL deve indicar o promotor de Justiça Marcus Rômulo ou a promotora Fernanda Moreira.
Fica vedado aos membros da Comissão Especial a participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para concurso público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador, como, de igual modo, contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade que participem do concurso a ser deflagrado.
“A comissão deverá fiscalizar a aplicação das provas e rubricar no verso dos gabaritos antes do início da realização das provas; inspecionar a correção e acompanhar o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, com o parecer dos profissionais da empresa contratada, assim como velar pela preservação do sigilo das provas.”, conclui o documento.
