O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) tem colhido assinaturas para aprovar uma Proposta de Emenda a Constituição que prevê a extinção do Ministério Público do Trabalho e das cortes de Justiça especializadas na área trabalhista.
A tentativa do parlamentar ocorre em meio a escândalos recentes que envolvem a libertação de trabalhadores em condição análoga à escravidão no sul e em outras regiões do País.
O deputado já recolheu 66 assinaturas para a aprovação da proposta. Ao todo, é necessário o apoio de ao menos 171 parlamentares para o início da tramitação da PEC na Câmara.
A maioria dos apoiadores da proposta é composta por deputados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, estados onde ocorreram os casos mais recentes de resgates de trabalhadores em situação análoga à de escravos.
Após a libertação de 207 trabalhadores em vinícolas da região de Bento Gonçalves, políticos e organizações defenderam veladamente a prática.
Uma nota da entidade que representa as vinícolas da região justificou o uso de trabalho escravo dado ao desinteresse da população em trabalhar nos postos disponíveis, consequência do “assistencialismo estatal”.
Ainda nesse sentido, o vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, defendeu os empresários e condenou os trabalhadores explorados em um discurso xenofóbico e racista.
Entre apoiadores da PEC estão integrantes da bancada da Bíblia, da Bala e do Boi: Coronel Ulysses (União-AC), Delegado Fábio Costa (PP-AL), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-AL), Delegado Caveira (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Meira (PL-PE), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Pastor Marcos Feliciano (PL-SP).
Somente em 2022, mais de 2,5 mil trabalhadores foram resgatados por fiscais do Ministério do Trabalho em condições análogas a de escravos.
Fonte: Carta Capital
