O presidente da Câmara, Arthur Lira, não mantém uma boa relação entre as casas do Poder Legislativo, além de interferir no controle de análise das Medidas Provisórias, o que desencadeou uma crise no bicameralismo nunca vista antes no país, na visão do senador Renan Calheiros (MDB).
Calheiros avaliou que, sob Lira, a Câmara dos Deputados tenta usurpar o papel do Senado, e também atua com base em chantagens, ameaçando paralisar a tramitação de MPs que podem prejudicar o governo Lula.
“Uma coisa é uma Medida Provisória por decurso de prazo ou por dificuldade política ser rejeitada. Outra coisa é o presidente de uma das casas do Congresso Nacional anunciar que não vai apreciar aquela Medida Provisória porque a regra constitucional é uma regra injusta. Isso não tem sentido na democracia, isso teria mais sentido no fascismo”.
Segundo o senador, Lira poderia responder por crime de responsabilidade ao dificultar o funcionamento do Poder Legislativo, conforme a Lei 10.079.
“Crise de abstinência”
Uma justificativa para os feitos de Lira, segundo Calheiros, é que o presidente da Câmara está sentindo falta do chamado Orçamento Secreto e, por isso, enfrenta uma “crise de abstinência”, ironizou o senador.
“O fato é que essa gente tá muito mal acostumada com o Orçamento Secreto, que foi barrado pelo STF, e o Lira vive uma espécie de crise de abstinência porque já está há 100 dias sem o Orçamento Secreto.
De acordo com o senador, um dos objetivos seria carimbar os recursos do Orçamento Secreto que foram enviados ao governo federal e distribuídos para os ministérios.
Ele tentou de todas as formas ludibriar o STF mas não conseguiu. Nós estabelecemos uma modelagem em que, a metade dos recursos que eram gastos com Orçamento Secreto, ampliara as emendas coletivas e de comissões e as emendas individuais; isso é consequência do mandato de cada um, com isonomia e igualdade”.
A tramitação das MPs
Na última segunda-feira, Arthur Lira, presidente da Câmara, reuniu líderes para debater opções à tramitação das Medidas Provisórias.
Segundo Lira, a crítica é sobre não ter paridade nas comissões mistas e não ter prazo para análise. Por isso, sugeriu mais prazo para votar as MPs, e que os textos editados sejam tratados em projetos de lei com urgência, segundo a Agência Câmara.
Fonte: TVGGN
