O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar as contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes ao exercício de 2022 nesta quarta-feira (7), às 10h. A relatoria é do ministro Jorge Oliveira. No ano passado, as transações financeiras de Bolsonaro referentes a 2021 foram aprovadas com ressalvas — o que indica a existência de problemas a serem corrigidos. O relator, Aroldo Cedraz, chamou a atenção para as emendas do relator.
Na prática, após a análise, o parecer prévio e o relatório de contas são entregues ao Congresso Nacional. As contas prestadas pelo presidente da República consistem no balanço geral da União e no relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos da União.
A análise deve revelar se o balanço representa, adequadamente, as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial do ente federado no encerramento do exercício, bem como se a gestão dos recursos públicos observou os princípios e as normas constitucionais e legais que regem a administração pública federal.
Bolsonaro está na mira da Corte de contas por diversas supostas irregularidades. Na semana passada, o TCU solicitou à Casa Civil informações sobre a viagem realizada pelo então presidente em 30 de dezembro para Orlando, nos Estados Unidos.
Em fevereiro, o tribunal aprovou por unanimidade o pedido realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para apurar “a legalidade e legitimidade” dos gastos sigilosos do ex-presidente de outubro a dezembro de 2022.
Além disso, o TCE deve concluir apenas entre julho e agosto a auditoria nos presentes recebidos pelo ex-presidente durante o tempo que ocupou o cargo, de 2019 a 2022, a exemplo das joias recebidas da Arábia Saudita.
