O acordo extrajudicial entre a prefeitura de Maceió e a Braskem foi homologado pela Justiça Federal em Alagoas na sexta-feira (21/7).
A homologação, feita pelo juiz federal da 3ª Vara Federal em Alagoas, André Luís Maia Tobias Granja, traz mais dúvidas do que certeza.
Na sentença, o juiz explica: “8. No caso em tela, as partes juntaram aos autos o “Instrumento Particular de Acordo” (id nº 4058000.13317360), e expressamente requereram a sua homologação…12. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (id nº 4058000.13317360), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, II, “b” do CPC (veja aqui na íntegra).
Na decisão, o magistrado não dá nenhum detalhe, nem mesmo o valor do acordo ou forma de pagamento. Estas questões são esclarecidas em texto da assessoria de comunicação da JFAL.
O juiz federal da 3ª Vara Federal em Alagoas, André Luís Maia Tobias Granja, homologou, na tarde desta sexta-feira, 21, o acordo firmado entre a Prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem, no valor de R$ 1,7 bilhão. Ao avaliar o acordo entre as partes, o magistrado considerou cumpridos os requisitos legais, atestando a regularidade formal do acordo, que foi assinado na presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE).
“O valor de R$ 1,7 bilhão a ser pago pela mineradora Braskem ao município de Maceió, de forma parcelada, é referente ao afundamento do solo que, desde o ano de 2018, atinge os bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.”, diz trecho do texto (veja aqui na íntegra).
Convocados
A homologação do acordo, no entanto, não passou despercebido para senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos mais atuantes críticos da condução da companhia no trato com as vítimas do “incidente geológico” ou “crime ambiental” da mineração de sal-gema no município.
No Twitter, ele criticou a empresa: “Os executivos da Braskem acabam de anunciar um acordo – excludente – de 1,7 bilhão com Maceió pela tragédia ambiental. Querem tirar o corpo fora, na última hora, de décadas de lucros irresponsáveis à custa do meio ambiente e de 200 mil vítimas”, disse.
Renan avisou ainda: “Estarei convocando esses executivos e conselheiros de hoje e de ontem da Braskem para depor no Senado sobre o desastre e como ressarcir também o Estado e todas as vítimas”, disse.
Fonte: Blog Edivaldo Junior
