O governo de Alagoas vai pedir ao Tribunal de Contas da União a suspensão do acordo fechado entre a prefeitura de Maceió e a empresa Braskem para pagamento de R$ 1,7 bilhão de indenização pelo afundamento de solo em cinco bairros da capital alagoana. A informação foi revelada nesta quarta-feira, 26, pelo UOL.
Segundo informa o site, o governo alagoano considera que o acordo não poderia ter sido fechado sem a participação do estado e de outras prefeituras da Região Metropolitana de Maceió —para onde moradores expulsos de suas casas teriam ido morar.
A ideia do governo é que a prefeitura de Maceió teria extrapolado sua competência ao fechar um acordo sem incluir pagamentos a esses outros entes e, por isso, ele deve ser suspenso. A expectativa é que o governador Paulo Dantas (MDB) se reuna com o presidente da corte será às 17h30, na sede do órgão em Brasília.
O acordo foi anunciado no dia 21 pelo prefeito JHC e homologado pela Justiça Federal no mesmo dia. Ao avaliar o acordo, o juiz federal da 3ª Vara Federal, André Luís Maia Tobias Granja, considerou cumpridos os requisitos legais, atestando a regularidade formal do acordo.nunciou no Instagram.
Segundo o prefeito, o valor será destinado à criação de um Fundo de Amparo ao Morador (FAM), que será utilizado para garantir assistência jurídica às vítimas da Braskem no caso. Em nota, a prefeitura de Maceió esclarece que o acordo não invalida as ações ou negociações entre a petroquímica e os moradores das regiões afetadas.
Relembre
O valor de R$ 1,7 bilhão a ser pago pela mineradora Braskem ao Município de Maceió, de forma parcelada, é uma reparação pelo desastre ambiental que destruiu cinco bairros na capital. Desde 2018, o afundamento do solo obrigou cerca de 50 mil pessoas a deixarem suas casas.
Fonte: Extra Alagoas
