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Proprietário de lotes no Francês luta por reintegração de posse desde 1993

Jairo Raupp Bitencourt foi ao encontro da equipe do Conselho Nacional de Justiça que esteve em Alagoas em junho último para pedir agilidade em seu processo que dura mais de duas décadas. Para ter ideia da morosidade, a propriedade de Bitencourt, na Praia do Francês, Marechal Deodoro-AL, sofreu um esbulho no ano de 1993 por parte do procurador de Justiça federal Mario Bezerra de Souza (falecido em 2014), que era chefe da Polícia Rodoviária Federal em Arco Verde-PE.

Ao descobrir a invasão, Bitencourt derrubou o muro que foi erguido em seu terreno e entrou com processo de reintegração de posse. Sem sucesso, diz ele, em 2009 entrou com reclamação disciplinar no CNJ, que determinou a retomada do processo que estava parado.

Em 2010 o então juiz da Comarca de Marechal, Léo Dennisson (que se encontra afastado desde 2016 respondendo a processo no CNJ) arquivou a ação e Mário Bezerra vendeu o lote 51 para um militar do Exército e auditor fiscal da Secretaria de Estado de Finanças. Em 07/08/2012, Jairo retorna para Alagoas e toma posse novamente do terreno, tendo reconstruído novo muro dentro do seus lotes. Mas o caso não chegou ao fim.

Em 2014 o novo dono, por ser militar, colocou as duas filhas como proprietárias. Assim, Rayanne e Rayssa Costa Bitencourt, representadas pelo pai, Hernon Cassimiro Souza Bitencourt, entraram com ação de reintegração de posse n° 0001463-23.2014.8.02.0044 contra Jairo, o dono legítimo do imóvel.

Fonte: Extra Alagoas


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