O Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado pelo ministro Flávio Dino, encaminhou ao procurador-geral de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque um pedido de esclarecimentos sobre a prisão da jornalista Maria Aparecida de Oliveira, que está detida no Presídio Santa Luzia, em Maceió, desde o dia 21 de julho por calúnia, difamação e injúria contra a juíza Emanuela Porangaba.
Uma denúncia foi encaminhada para a ouvidoria do ministério sobre suposta agressão contra a comunicadora. Para fundamentar o relato foi utilizada uma reportagem do EXTRA, que tem como título: “Maria Aparecida: defesa diz que jornalista foi espancada e algemada em presídio”. Vale destacar que o governo estadual, ao saber da denúncia, levou a detenta ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito.
Ainda conforme o Governo de Alagoas, a jornalista não teria sofrido nenhum tipo de agressão. O documento, que foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) no dia 2 de agosto, pede uma resposta conclusiva sobre o caso a respeito da denúncia recebida no prazo de vinte dias.
“Sempre que as informações apresentadas pelo usuário de serviços públicos forem insuficientes para a análise da manifestação, as unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Execuvo federal solicitarão ao usuário a complementação de informações”, frisa o ofício, citando trecho do Decreto nº 9.492/2018.
Pedido da PGR
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que a prisão da jornalista Maria Aparecida de Oliveira, de 73 anos, seja substituída por medidas cautelares. A manifestação foi assinada nesta terça-feira, 8, pela Subprocuradora-geral da República, Samantha Chantal Dobrowolski. Aparecida está presa desde o dia 21 de julho por calúnia, difamação e injúria contra a juíza Emanuela Porangaba.
“Pelo exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo não conhecimento do habeas corpus, pois, formalmente incabível, mas pugna, desde logo, pela concessão parcial da ordem, de ofício, para que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares menos gravosas, sugerindo-se a proibição total ou parcial de acesso à internet e outras que eventualmente sejam cabíveis”, diz a manifestação.
A subprocuradora acolheu a justificativa dos advogados de Aparecida que, ao pedirem o habeas corpus, alegaram que os delitos atribuídos a Maria Aparecida possuem penas que não ultrapassam 4 anos, além de que ela tem 73 anos de idade, o que demonstraria a ilegalidade da prisão. A defesa ainda afirmou que a decisão que decretou a prisão preventiva não foi bem fundamentada e que a jornalista nunca descumpriu medidas cautelares impostas em outros processos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado pelo ministro Flávio Dino, encaminhou ao procurador-geral de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque um pedido de esclarecimentos sobre a prisão da jornalista Maria Aparecida de Oliveira, que está detida no Presídio Santa Luzia, em Maceió, desde o dia 21 de julho por calúnia, difamação e injúria contra a juíza Emanuela Porangaba.
Uma denúncia foi encaminhada para a ouvidoria do ministério sobre suposta agressão contra a comunicadora. Para fundamentar o relato foi utilizada uma reportagem do EXTRA, que tem como título: “Maria Aparecida: defesa diz que jornalista foi espancada e algemada em presídio”. Vale destacar que o governo estadual, ao saber da denúncia, levou a detenta ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito.
Ainda conforme o Governo de Alagoas, a jornalista não teria sofrido nenhum tipo de agressão. O documento, que foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) no dia 2 de agosto, pede uma resposta conclusiva sobre o caso a respeito da denúncia recebida no prazo de vinte dias.
“Sempre que as informações apresentadas pelo usuário de serviços públicos forem insuficientes para a análise da manifestação, as unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Execuvo federal solicitarão ao usuário a complementação de informações”, frisa o ofício, citando trecho do Decreto nº 9.492/2018.
Pedido da PGR
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que a prisão da jornalista Maria Aparecida de Oliveira, de 73 anos, seja substituída por medidas cautelares. A manifestação foi assinada nesta terça-feira, 8, pela Subprocuradora-geral da República, Samantha Chantal Dobrowolski. Aparecida está presa desde o dia 21 de julho por calúnia, difamação e injúria contra a juíza Emanuela Porangaba.
“Pelo exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo não conhecimento do habeas corpus, pois, formalmente incabível, mas pugna, desde logo, pela concessão parcial da ordem, de ofício, para que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares menos gravosas, sugerindo-se a proibição total ou parcial de acesso à internet e outras que eventualmente sejam cabíveis”, diz a manifestação.
A subprocuradora acolheu a justificativa dos advogados de Aparecida que, ao pedirem o habeas corpus, alegaram que os delitos atribuídos a Maria Aparecida possuem penas que não ultrapassam 4 anos, além de que ela tem 73 anos de idade, o que demonstraria a ilegalidade da prisão. A defesa ainda afirmou que a decisão que decretou a prisão preventiva não foi bem fundamentada e que a jornalista nunca descumpriu medidas cautelares impostas em outros processos.
Fonte: Jornal Extra Alagoas
