Os Procuradores da República estão planejando apresentar um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou o uso de provas provenientes dos acordos de leniência da Odebrecht. Embora não haja grandes expectativas de reverter essa parte da decisão, eles estão buscando proteger os membros do Ministério Público Federal (MPF) de possíveis ações civis e criminais.
Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), afirmou que a entidade está explorando as melhores opções legais para apresentar o recurso perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Cazetta também destacou a importância de colaborar com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), uma vez que os magistrados também podem ser afetados pela decisão. Atualmente, estão sendo considerados embargos de declaração, recursos destinados a esclarecer dúvidas, ou um agravo, que seria submetido à análise da Segunda Turma do STF, da qual Toffoli é membro.
Na quarta-feira (6), o ministro Toffoli determinou que as provas provenientes dos acordos de leniência da Odebrecht, bem como dos sistemas Drousys e MyWebDay – que são utilizados para comunicação interna e controle de pagamentos indevidos – são inadmissíveis em qualquer instância ou grau de jurisdição.
Essa decisão foi tomada como parte de um processo originalmente movido em 2020 pelo ex-presidente Lula (PT) e afeta todos os processos que utilizam essas evidências. Valeska Zanin Martins, esposa do ministro Cristiano Zanin, que atuou como advogado do presidente nos processos da Operação Lava Jato, é a representante de Lula neste caso.
Fonte: agências
