A Justiça do Trabalho em Alagoas determinou o bloqueio de R$ 455 mil das contas de Caroline Collor de Mello, esposa de Fernando Collor de Mello. O montante servirá como garantia para o pagamento de uma ex-funcionária da TV Gazeta de Alagoas, da qual o ex-presidente e ex-senador é o sócio majoritário em Maceió. A informação foi revelada pelo portal UOL nesta segunda-feira.
A medida foi tomada após decisão datada do último dia 4, assinada pela juíza substituta da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, Natália Azevedo Sena. O valor de R$ 455 mil é referente a verbas rescisórias, danos morais, juros e multa pela não observância de uma decisão de 2019.
No processo, a Justiça do Trabalho já havia determinado a desconsideração da personalidade jurídica, transferindo a responsabilidade de pagamento dos débitos não honrados durante a execução para os proprietários no âmbito pessoal.
A juíza fundamentou sua decisão na constatação de que Fernando Collor de Mello possuía apenas R$ 14,97 em suas contas bancárias, sugerindo a possibilidade de retiradas de recursos para evitar o bloqueio. “Constatado o esvaziamento patrimonial praticado pelo sócio Fernando Affonso Collor de Mello, como também de blindagem patrimonial, entendo devidamente justificada a medida cautelar requerida”, afirmou Natália Azevedo Sena em sua decisão.
Este processo está em paralelo à recuperação judicial do grupo de comunicação da família Collor, a OAM (Organização Arnon de Mello). Conforme decisão do STF, as empresas foram utilizadas por Collor para lavagem de dinheiro proveniente de corrupção, levando-o à condenação. Outros funcionários que possuam débitos com sentença estão seguindo a mesma linha, buscando a desconsideração da personalidade jurídica e bloqueio de bens na Justiça do Trabalho.
