Por: Emanuella Lima
Na terça-feira, 10 de outubro, a 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual de Alagoas proferiu uma decisão condenando a Braskem a indenizar o Estado de Alagoas pelos prejuízos financeiros decorrentes do afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. A mineradora foi apontada pelo Serviço Geológico do Brasil como a responsável pelos problemas de rachaduras que resultaram na evacuação dos moradores dessas localidades.
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) moveu uma ação ordinária contra a Braskem, buscando reparação por danos materiais, lucros cessantes e tutela de urgência. O Estado argumentou que sofreu prejuízos econômicos significativos devido à perda de arrecadação do ICMS durante o período de fechamento de comércios nos cinco bairros afetados, além dos valores gastos com desapropriação de imóveis particulares, obras de mobilidade urbana e intervenção em equipamentos públicos.
Para receber a indenização, o Estado de Alagoas deverá detalhar e comprovar as áreas e os montantes exatos em que foi afetado pelos problemas no solo causados pela Braskem. O juiz responsável pelo caso, José Cavalcanti Manso Neto, destacou que os imóveis localizados nas áreas de risco foram afetados e que o Estado deve ser indenizado pelos proprietários que puderem documentar a posse.
O juiz também ressaltou que a evacuação forçada e urgente da população impactou negativamente o comércio local, resultando na diminuição da circulação do ICMS. Portanto, ele concluiu que a Braskem deve indenizar o Estado de Alagoas pelos danos decorrentes da perda arrecadatória, conforme solicitado pelo Estado.
A partir de agora, o governo de Alagoas deverá realizar os levantamentos necessários para determinar os prejuízos de forma precisa, e a Braskem será responsável por cobrir todos os custos da perícia. A Braskem é apontada como a empresa responsável pela instabilidade do solo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. As rachaduras nessas localidades resultaram na evacuação em massa dos moradores e no fechamento de diversos equipamentos públicos, como escolas e hospitais, deixando os bairros desabitados atualmente.
