Assembleia Legislativa discutiu, nesta segunda-feira (23), os aspectos da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no futebol alagoano. A sessão contou com a presença de especialistas no tema, incluindo presidentes e representantes dos principais times e Federações de Alagoas.
O debate foi solicitado por meio de requerimento do deputado Silvio Camelo (PV). “A adoção da SAF é uma tendência para todos os clubes de futebol do País. Em Alagoas não é diferente, por isso o Parlamento se viu na obrigação de promover essa sessão”, afirmou Camelo, que convidou para palestrar o doutor Gilberto Gornati, professor de Direito na Fundação Getúlio Vargas.
Ao iniciar o debate, Gornati lembrou que o principal objetivo é explorar tanto o tema da SAF como a própria lei federal 14.193 e seus instrumentos jurídicos. “A gente tem que lembrar que o Direito não cria realidade. O Direito nos traz instrumentos para tentar adequar a realidade. Não necessariamente essa legislação, que tem funcionado para alguns clubes, vai funcionar para todos”, alertou o professor. “Mas acho importante a gente entender e desmistificar um pouco o que isso significa para os clubes, entender que é facultado a eles se tornar uma Sociedade Anônima do Futebol, que eles podem dividir os seus departamentos e, com isso, ter uma perspectiva melhor de como usar esses instrumentos que a legislação forneceu para os clubes”, falou. “No final das contas, temos uma série de questões de governança corporativa, em tentar fazer com que os investidores olhem para os clubes de um modo mais profissionalizado, o que pode fazer com que os clubes enxerguem oportunidades”, explicou Gornati.
O presidente da Federação Alagoana de Futebol (FAF), Ricardo Feijó, parabenizou a iniciativa de Camelo e os demais deputados por aprovarem a discussão. “É uma oportunidade que a Assembleia está criando para esclarecer um tema pertinente. Várias equipes estão adotando a SAF, mas ainda há espaço para muitas dúvidas. As pessoas ainda têm dificuldade em entender como funciona esse movimento”, afirmou Feijó. “O que é possível e o que não é? Por que é benéfico e por que é prejudicial? Hoje é uma oportunidade para entender, debater e esclarecer as dúvidas”, ressaltou o presidente da FAF.
O presidente do CSA, Rafael Tenório, afirma que desde junho de 2015, quando foi eleito dirigente do clube pela primeira vez, alertava e fazia propostas para a SAF. “Tive três grandes objetivos na minha primeira gestão: completar o calendário anual, quitar o passivo do clube e implementar a SAF”, disse Tenório. “Grandes clubes já se tornaram SAF. Nós temos um modelo para o CSA. Cada clube tem suas particularidades e eu entendo a situação do CSA, sei o que é melhor para o clube. Assim que obtivermos a aprovação no Conselho Deliberativo, vou apresentar o melhor modelo de parceria”, encerrou.
Mário Marroquim, presidente do CRB, reconhece que toda proposta que visa à oferecer mais informações ou transparência a um clube é salutar. “Vejo a SAF como a grande tendência atual; muitos clubes estão adotando essa abordagem. É muito importante tomar decisões embasadas em informações, especialmente considerando as que agora temos disponíveis”, diz o dirigente. “Alguns clubes já têm uma SAF estabelecida há mais de um ano, então acredito que o futebol alagoano, ao criar este fórum de discussão, está enriquecendo e aprendendo”, acrescentou o presidente do CRB.
A Lei federal Nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, instituiu a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico.
Estiveram presentes ao debate os deputados Inácio Loiola (MDB), Delegado Leonam (União Brasil) e Breno Albuquerque (MDB); o presidente da Associação Comercial, Kennedy Calheiros; o secretário Executivo de Planejamento da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, Charles Hebert; o ex-atleta Roberval Davino; o diretor do ASA, Rogério Siqueira; o representante da Associação dos Atletas Masters, José Raimundo Azevedo Lessa; o representante da Associação Atlética Coruripe, Franciney Joaquim dos Santos; o presidente do Conselho Deliberativo do Penedense, João Luiz Ramalho Tavares; o presidente do CEO, José Sousa; e o presidente do Procon, Daniel Sampaio.
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