O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta terça-feira, 24, o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o afundamento do solo provocado pela mineração realizada pela Braskem em Maceió. Portanto, a CPI da Braskem está oficialmente criada.
A etapa seguinte é a indicação pelos partidos dos membros para a comissão. A CPI será formada por 11 senadores titulares e sete suplentes.
O requerimento contou com o apoio de 45 senadores, ultrapassando as 27 assinaturas necessária e pretende investigar possíveis omissões da Braskem na reparação dos danos causados em Maceió.
Renan Calheiros, autor do requerimento, justificou a abertura da CPI devido à “falta de transparência” da empresa. Ele afirma que, mesmo após cinco anos, a reparação integral dos danos socioambientais não foi realizada adequadamente pela Braskem, incluindo medidas de mitigação, reparação, compensação e indenização.
“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente”, argumenta o senador no requerimento.
Renan ainda aponta a necessidade de se investigar a solvência da empresa e as decisões de seus acionistas controladores que, conforme denúncia, “distribuíram volumosos dividendos” mesmo após ter sido constatado o dano socioambiental. Para ele, é importante apurar os reflexos em “seus milhares de investidores e acionistas”.
Além disso, o processo de venda da empresa, que está em curso, deve levar em conta os custos que serão destinados para a recuperação do desastre em Maceió.
Braskem se pronuncia
Por meio de nota, a empresa informou que, desde o início, vem implementando ações para resolver o tema de forma definitiva e consoante os acordos assinados com as autoridades competentes.
A empresa informou ainda que estão sendo “realizadas ações junto às comunidades dos bairros afetados e diálogos constantes com todos os envolvidos”. Confira a nota na íntegra:
Desde o início, a Braskem vem implementando ações para resolver o tema de forma definitiva e em conformidade com os acordos assinados com as autoridades competentes. Estão sendo realizadas ações junto às comunidades dos bairros afetados e diálogos constantes com todos os envolvidos.
Bairros afundando em Maceió
O Serviço Geológico do Brasil apontou que o afundamento do solo dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol é decorrente da extração de sal-gema pela Braskem. Mais de 14 mil imóveis foram condenados nesses bairros e cerca de 55 mil pessoas tiveram que deixar suas casas. Os primeiros sinais do afundamento começaram em 2018.
Extra Alagoas
