Maceió, a capital do estado de Alagoas, com uma população superior a 960 mil habitantes, desperta atenção por ser o único município do estado com capacidade para eleger até 31 vereadores, de acordo com os dados do Censo de 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa informação tem gerado discussões acaloradas nas redes sociais, especialmente após a aprovação de um Projeto de Lei (PL) que ajusta os salários dos vereadores da capital e aumenta a quantidade de vagas na Câmara Municipal de Maceió de 25 para 27.
A medida, embora tenha surpreendido os habitantes de Maceió, é respaldada pela constituição. No Brasil, o número de vereadores é determinado pela Lei Orgânica de cada município, seguindo as diretrizes da Constituição Federal, que estabelece, por meio do artigo 29, um limite de vereadores elegíveis de acordo com a quantidade de habitantes de cada cidade.
Conforme a Constituição Federal, cidades com até 15 mil habitantes podem eleger até nove vereadores. Para municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes, o limite é de 11 vereadores. Já para aqueles com população entre 30 mil e 50 mil, o limite é de 13 vereadores. Esse padrão continua, aumentando gradualmente, com cidades entre 50 mil e 80 mil habitantes podendo eleger até 15 vereadores, e assim por diante.
Maceió, com sua população situada na faixa entre 900 mil e 1,05 milhão de habitantes, tem a possibilidade de eleger até 31 vereadores. Essa contagem segue até o limite máximo, onde cidades com 8 milhões de habitantes podem eleger até 55 vereadores.
Embora o aumento de duas vagas na Câmara Municipal de Maceió tenha gerado questionamentos, é importante ressaltar que a decisão está em conformidade com a legislação vigente. A discussão sobre o número de vereadores em Alagoas deve continuar, pois a definição dos limites de representação parlamentar é um tema que impacta diretamente a democracia local e a forma como as demandas da população são representadas e atendidas.
