O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressaram com um pedido na Justiça alagoana visando o bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem, como parte do cumprimento de decisão liminar.
O requerimento surge após uma audiência de conciliação infrutífera realizada na terça-feira (13). Nesse dia, a Braskem não apresentou proposta de acordo para a inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira, alegando discordâncias técnicas e manifestando intenção de recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis nas novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias.
As instituições enfatizam a extrema vulnerabilidade social dos residentes do Bom Parto, destacando a necessidade de medidas imediatas devido à proximidade com o evento geológico de Maceió.
A atualização do mapa inclui imóveis em partes do Bom Parto, rua Marquês de Abrantes e Vila Saém, além de imóveis no bairro do Farol, todos como área de monitoramento, com realocação opcional.
Frente ao descumprimento da decisão liminar e à falta de resultado na audiência, os órgãos solicitam ao juiz a imposição de multa para instar a empresa a iniciar a execução da determinação judicial rapidamente.
O pedido inclui a solicitação de reconhecimento da litigância de má-fé e configuração de ato atentatório à Justiça, com a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de persistência do descumprimento por parte da Braskem.
Assessoria
