Os municípios alagoanos receberam, nesta quarta-feira (20), a segunda parcela do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 81.384.277,16 após os descontos. No entanto, os valores creditados mostram uma queda de 6,57% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, o FPM apresenta um discreto crescimento de 0,75% em relação a 2022, mas, excluindo os adicionais e recomposições, a queda real é de 10,63%.
Maceió, a capital de Alagoas, receberá R$ 15,6 milhões, enquanto Arapiraca terá o repasse de R$ 3,4 milhões. Outros 29 municípios receberão valores do menor coeficiente de distribuição do FPM, totalizando R$ 323 mil.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, considerando todo o mês, a redução no repasse é de 9,68%, devido também à queda no primeiro decêndio de dezembro. Essa queda no FPM preocupa as autoridades municipais, pois impacta o planejamento e a realização de investimentos em serviços essenciais à população.
Para garantir uma compensação, a Lei Complementar (LC) 201/2023 foi criada, estabelecendo a recomposição da União ao FPM em 2023. Os municípios receberam R$ 4,2 bilhões referentes às quedas ocorridas de julho a setembro. No entanto, ao fim deste ano, o governo federal analisará o cenário para determinar se será necessária uma recomposição adicional, caso haja uma redução real no repasse ao longo do exercício.
Redação
