A 3ª Vara Federal de Maceió é palco de uma volumosa batalha legal, com 18.823 processos relacionados à gigante petroquímica Braskem. Deste número, destaca-se uma esmagadora maioria de aproximadamente 18 mil casos que representam acordos individuais de indenização.
Os acordos, relacionados ao afundamento do solo, foram firmados entre a empresa e os moradores afetados pelos eventos ocorridos que resultou no afundamento de cinco bairros da capital alagoana.Os acordos individuais, em sua grande parte, já foram quitados e devidamente arquivados. No entanto, um resíduo de 150 processos continua pendente, tratando-se de situações litigiosas envolvendo moradores que optaram por não aderir ao acordo proposto pela Braskem.
O aumento exponencial desses processos iniciou-se em 2018, coincidindo com a intensificação do afundamento do solo na área que fora utilizada para a extração de sal-gema, matéria-prima crucial para a produção de soda cáustica e PVC.
A crise atingiu seu ápice em novembro de 2023, quando Maceió decretou estado de emergência, especialmente após o rompimento da mina 18, localizada no bairro do Mutange.
O desastre levou o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), a autorizar um empréstimo significativo de US$ 40 milhões para a capital alagoana enfrentar os desafios decorrentes da emergência.
O impacto da atividade de mineração, que teve seu início na década de 1970 e foi encerrada em 2019, estendeu-se por cinco bairros, forçando aproximadamente 60 mil pessoas a evacuarem suas residências diante dos riscos associados ao afundamento do solo.
Extra Alagoas
