O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) deu seu aval à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a divisão de R$ 1 bilhão provenientes dos recursos da concessão do saneamento básico entre os municípios e o governo do estado de Alagoas. As informações são da Coluna Painel.
Segundo os cálculos de Arthur Lira, ao adicionar um percentual adicional sobre a correção utilizada pelo estado, o valor destinado aos municípios pode alcançar a quantia de R$ 870 milhões. Isso resultaria em uma vantagem considerável para as cidades envolvidas no acordo.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, encontrou um meio-termo para resolver o impasse, determinando o repasse de R$ 703 milhões para os municípios da região metropolitana de Maceió e R$ 301 milhões para o governo estadual. Esses recursos estavam parados há cerca de dois anos.
A questão da distribuição dos recursos da concessão do saneamento básico gerou intensas articulações políticas, com Arthur Lira defendendo a destinação dos recursos para os municípios da região metropolitana de Maceió, enquanto o senador Renan Calheiros, do MDB, pleiteava que os recursos ficassem sob responsabilidade do governo estadual.
