O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) tornou unânime a decisão de cassar todos os diplomas e mandatos dos vereadores do município de Porto Real do Colégio, em referência ao pleito de 2020. Além disso, uma eleição suplementar foi agendada para o dia 9 de junho.

O desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito, relator do processo do TRE de Alagoas, destacou que mais da metade dos votos dados aos candidatos a vereador foi anulada. Ele reforçou que uma eleição considerada viciada não pode permitir que a vontade da minoria prevaleça.

O magistrado afirmou: “Diante desse contexto jurídico, ou seja, da imperiosa necessidade de prestigiar o postulado da soberania popular, acompanhando o parecer do Ministério Público, meu voto é no sentido de cassar todos os diplomas e mandatos eletivos de vereador do município de Porto Real do Colégio do pleito de 2020 e, por conseguinte, determinar a realização de eleição suplementar ao aludido cargo”.

De acordo com os dados do próprio Tribunal, em duas ações judiciais relacionadas ao caso, oito dos onze vereadores de Porto Real do Colégio foram cassados. Com isso, de um total de 11.782 votos da eleição de 2020, 8.613 votos foram anulados, restando apenas 3.151 votos válidos para o cargo de vereador.