A Braskem, uma empresa petroquímica brasileira, foi responsabilizada pelo desastre ambiental que causou danos ao solo em vários bairros de Maceió. Além da Braskem, três outras empresas e 11 pessoas foram indiciadas por crimes ambientais relacionados ao incidente.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem foi apresentado e votado numa sessão recente. O relatório, que passou por pequenas alterações feitas pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi discutido e aprovado.

Carvalho comentou sobre as mudanças, afirmando que foram feitas para “tornar o relatório mais preciso e efetivo na cobrança”. Ele também destacou a importância do trabalho contínuo de órgãos como o Ministério Público e a Justiça.

O relatório final será enviado a várias entidades, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de Alagoas (DPE), e a Polícia Federal (PF).

A investigação de 90 dias concluiu que a petroquímica cometeu, ao menos, seis crimes, incluindo a omissão de medidas de prevenção necessárias e a extração excessiva de sal-gema, além das violações da Lei de Crimes Ambientais.

O relatório também propõe projetos de lei para reforçar a regulamentação estatal da atividade de mineração, incluindo a criação de uma taxa para direcionar uma porcentagem das receitas da mineração para órgãos de fiscalização.

Os senadores Rodrigo Cunha (Podemos/AL) e Dr. Hiran (PP-RR) elogiaram o trabalho da CPI e a importância de sua atuação na defesa das vítimas do desastre ambiental.