Deve ser pautado, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A proposta propõe aumentar de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar aborto nessa situação.
Na última segunda-feira (10), organizações da sociedade civil lançaram uma campanha via e-mail na plataforma Criança Não é Mãe. O objetivo é pressionar Arthur Lira para que não coloque o requerimento em votação.
“Essa proposta significa um grande retrocesso para os Direitos Humanos no Brasil, no mundo, principalmente para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, das meninas e das pessoas que gestam, e as vítimas de estupro”, disse Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria.
O PL foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em 17 de maio, como resposta à suspensão de uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A regra proibia a assistolia fetal com 22 semanas, procedimento feito antes do aborto legal.
