Credora da Massa Falida da Laginha, Solange Queiroz Ramiro Costa, ex-esposa do ex-deputado federal João Lyra, ingressou com uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, questionando decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
Solange alega que o Judiciário alagoano “se autodeclarou competente para julgar os recursos originados do Processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042”, apesar de mais da metade dos seus membros terem se declarado suspeitos ou impedidos de julgar o caso.
É importante notar que alguns desembargadores reconsideraram suas declarações de suspeição após o caso ganhar repercussão nacional. O escritório de advocacia de Sérgio Bermudes está à frente do recurso.
A defesa de Solange argumenta que o TJ-AL “usurpou a competência da Suprema Corte”. A petição, com 35 páginas de argumentos jurídicos e factuais, defende que apenas o Supremo tem competência para decidir sobre os vários recursos relacionados ao caso.
Na peça apresentada ao STF, Solange Queiroz destaca os estreitos laços de Lyra com o meio político, jurídico e empresarial ao longo de sua vida. Seus advogados expressam um “justo receio de que o Poder Judiciário alagoano ― o qual muito se respeita ― não tivesse condições institucionais de ficar imune às sensíveis questões locais envolvendo a falência da Laginha, e acabasse resolvendo os litígios decorrentes do processo sem a necessária imparcialidade”.
No STF, o relator do caso será o ministro Nunes Marques. João Lyra foi dono de um império sucroalcooleiro, com três usinas em Alagoas e duas em Minas Gerais, que acumulou uma dívida bilionária. O Grupo JL chegou a entrar em recuperação judicial, não conseguiu se reestabelecer, resultando no decreto de falência em 2012.
