O ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu, em decisão silenciosa, a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e mandou retirar do ar um perfil no X (antigo Twitter) que o chamou de estuprador. A informação é do portal Uol.
Para justificar sua decisão, Moraes escreveu que “não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão”. Segundo o ministro, apesar de todas as opiniões existentes sejam “possíveis em discussões livres, isso não se aplica àquelas que constituam ilícitos”.
O tuíte viralizou no dia seguinte à aprovação do regime de urgência para o PL do aborto. A publicação teve 250 mil visualizações, 10 mil curtidas e 4 mil retuítes. O post fazia referência às acusações de agressão da ex-mulher de Lira, reveladas no ano passado. Em 2015, o STF absolveu o deputado por falta de provas, seguindo orientação do Ministério Público. O tuíte terminava com a hashtag “Lira estuprador”.
A identidade verdadeira por trás do perfil ainda é desconhecida. No último sábado, 15, outro perfil com o mesmo nome voltou ao ar.
O X não removeu o perfil no prazo dado por Moraes. Por isso, o ministro deu uma segunda decisão a favor de Lira. “A provedora de rede social ‘X’, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente ação”, escreveu o ministro.
Moraes também aplicou multa de R$ 700 mil ao X no Brasil, que precisará ser pago em até cinco dias. O ministro também determinou que o perfil fosse bloqueado em uma hora, sob pena de multa diária de R$ 200 mil para cada uma das sete postagens, o que pode aumentar a multa para R$ 1,4 milhão por dia.
X afirmou que não comenta “casos judiciais em andamento”. Ainda afirmou “que as respostas serão dirigidas ao STF”.
