O presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, anunciou durante a sessão desta quarta-feira, 3, o recesso parlamentar. As sessões ordinárias serão retomadas no próximo dia 1º de agosto (quinta-feira).
A Assembleia Legislativa só poderia entrar em recesso após a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que foi aprovado em redação final na sessão do mesmo dia.
O PLDO, composto por nove capítulos e dividido em 80 artigos, abrange metas e prioridades da administração pública. Ele também define a estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações, além de disposições para transferências e despesas com pessoal e encargos sociais.
O projeto de lei inclui políticas para aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento e diretrizes específicas sobre alterações na legislação tributária. A matéria possui três anexos: metas e prioridades, metas fiscais e riscos fiscais.
