A Defensoria Pública de Alagoas recorreu à Justiça para garantir que o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, destine ao Fundo de Amparo ao Morador (FAM) o valor de R$ 250 milhões, conforme anunciado por gestor, ao Fundo de Amparo ao Morador (FAM). O dinheiro será pago pela Braskem ao Município neste próximo dia 15 de julho, como parte da indenização pelos danos causados no crime ambiental e socioeconômico da mineração na capital alagoana.
OS defensores Ricardo Melro, Daniel Alcoforado e Lucas Valença entraram com uma ação civil pública junto à Justiça de Alagoas para que o repasse dos recursos caiam no FAM e sirvam de respaldo Às vítimas da Braskem. Os defensores lembram na ação as promessas realizadas pelo prefeito e seus assessores em algumas ocasiões públicas. O FAM foi criado em julho de 2023 sem que nenhum repasse financeiro por parte do Município fosse realizado ao projeto.
Nesse tempo, a Prefeitura de Maceió priorizou a construção da sede do FAM, no Benedito Bentes, inaugurada no último dia 5 deste mês. A sede do FAM tem condições de dar assistência às vítimas da Braskem, mas é apenas um prédio, sem nenhum projeto para apoiar os moradores dos bairros que foram evacuados por causa do afundamento do solo causados pelas minas da Braskem aos longo de quatro décadas.
O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) faz duras críticas ao Município e seus integrantes denuncia que o Fundo é um engodo para manter o cabresto de associações que apoiam a prefeitura, mas sem benefícios reais para moradores e empresários.
O FAM é administrado por um comitê que deve tratar de questões como apoio financeiro às vítimas, isenção tributária, suporte jurídico e psicossocial para residentes e empresários das áreas atingidas pelo crime da mineradora.
A Braskem reconheceu na CPI do Senado ser responsável por danos a cerca de 60 mil pessoas e pela evacuação de 14 mil residências desde 2019, em bairros de Maceió.
