O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Meio Ambiente de Marechal Deodoro, a anulação das licenças ambientais para a construção do empreendimento Oléron Resort Residence, na Praia do Francês, até que seja realizada uma análise completa dos impactos ambientais.
Conforme o Ministério Público Federal, a medida, anunciada na última sexta-feira, 30, busca garantir que sejam cumpridas as normas ambientais e as condicionantes judiciais estabelecidas para construção do empreendimento.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Lucas Horta, exige que a prefeitura siga as diretrizes da sentença conjunta das Ações Civis Públicas 0001301-42.2012.4.05.8000 e 0003884-68.2010.4.05.8000.
A principal exigência é a realização e análise integrada dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de Vizinhança (EIV), considerando os impactos cumulativos e sinérgicos.
O MPF enfatiza que a viabilidade do empreendimento só pode ser confirmada após uma avaliação detalhada dos estudos, contemplando os impactos ambientais e sociais. O órgão também aponta a necessidade de um estudo de balanço hídrico para avaliar a viabilidade do local, e a definição da solução adequada para o tratamento de esgoto.
A recomendação surgiu após denúncia do Instituto Salsa-de-Praia, alertando para os possíveis danos ambientais causados pelo empreendimento, incluindo impactos na vegetação de restinga e nas tartarugas marinhas ameaçadas de extinção.
Laudos técnicos apontaram inadequações na área destinada à criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), um dos pontos centrais da recomendação.
