Nesta segunda-feira, 30, o Governo de Alagoas anunciou uma nova lista de beneficiários dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério). A portaria contendo os nomes de profissionais da área administrativa que atuaram na Rede Pública Estadual entre 1998 e 2006 foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os profissionais que receberão a divisão dos recursos do Fundef possuem diversas funções, incluindo: agente administrativo, vigia, auxiliar de serviços, merendeira, administrador, engenheiro, psicólogo, assistente social, motorista, auxiliar de campo, nutricionista, secretário escolar e técnico em recursos humanos, entre outros. Confira a lista completa no DOE clicando aqui.
O projeto de lei foi sancionado pelo governador Paulo Dantas em uma cerimônia realizada no Palácio República dos Palmares no dia 2 de setembro.
Serão contemplados com os recursos do Fundef os professores e servidores administrativos da rede estadual que estavam em efetivo exercício durante o período de 1998 a 2006.No total, serão pagos mais de R$ 827 milhões para mais de 30 mil servidores em três parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total (R$ 330,8 milhões), enquanto a segunda e a terceira (30% cada, com duas parcelas de R$ 248,1 milhões, também cada), em 2025 e 2026, respectivamente. Vale lembrar, por fim, que 40% do montante total serão aplicados em serviços de infraestrutura escolar, conforme previsão legal.
