O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (30) favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, atualmente detido no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió. Gonet argumenta que, diante da idade avançada de Collor (75 anos) e de seu estado de saúde, a medida é “excepcional e proporcional”.
A defesa de Collor apresentou laudos médicos indicando que ele sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Embora a direção do presídio tenha informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o sistema prisional alagoano possui condições de tratar o ex-presidente, desde que observadas suas particularidades, Gonet considerou “recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Apesar de apoiar a prisão domiciliar, o procurador-geral rejeitou o pedido da defesa para reconhecer a prescrição do crime de corrupção passiva, um dos quais Collor foi condenado.
Em 2023, o STF condenou Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, investigado pela Operação Lava Jato. Após a rejeição de recursos pela Corte, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado.
A decisão final sobre a concessão da prisão domiciliar cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá avaliar a manifestação da PGR e os laudos médicos apresentados pela defesa.
