A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 — seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um de folga — permanece fora da pauta de votações da Câmara dos Deputados, mesmo após mais de dois meses de seu protocolo. Até o momento, não houve avanços significativos na tramitação: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não recebeu a matéria para análise, e nenhuma comissão especial foi instaurada para discutir o tema.
A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe alterar o inciso XII do artigo 7º da Constituição Federal. A nova redação sugerida estabelece uma jornada de trabalho de até oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias por semana, permitindo compensações e reduções mediante acordos coletivos.
A proposta ganhou destaque no ano anterior, impulsionada por mobilizações de trabalhadores e debates nas redes sociais. Uma pesquisa da Nexus indicou que 65% dos brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho, com esse número chegando a 76% entre jovens de 16 a 24 anos.
Para que uma PEC seja aprovada na Câmara, é necessário o voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
Além desta, outras propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho tramitam no Congresso, como a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos, sem diminuição salarial.
A PEC do fim da escala 6×1 continua aguardando movimentações na Câmara para avançar em sua tramitação.
