O Governo de Alagoas, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), lançou o programa CNH do Trabalhador, que oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para cidadãos de baixa renda. O objetivo é promover inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego no estado.
Quem pode participar
Para se candidatar ao programa, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Ter concluído o ensino fundamental;
- Possuir documento de identidade (RG) emitido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL);
- Ser maior de 18 anos;
- Desejar obter a primeira CNH nas categorias A (motocicletas) ou B (automóveis).
Benefícios oferecidos
O programa cobre todos os custos associados à obtenção da primeira habilitação, incluindo:
- Taxas do Detran;
- Exames clínico e psicológico;
- Aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O investimento total é de R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão de recursos próprios do governo estadual e R$ 1 milhão proveniente de emenda parlamentar.
Distribuição das vagas
Nesta primeira edição, serão disponibilizadas 2.000 vagas, distribuídas proporcionalmente entre os municípios das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de Alagoas, com um mínimo de 40 vagas por região.
Processo de seleção
Durante o lançamento do programa, foi assinado um convênio entre o Detran/AL e a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), permitindo que o Detran utilize as informações do CadÚnico para verificar a elegibilidade dos candidatos.
Como se inscrever
Os interessados devem acompanhar as instruções divulgadas pelo Detran/AL e pela Seades para realizar a inscrição no programa. A CNH gratuita representa uma oportunidade significativa para muitos alagoanos que enfrentam dificuldades financeiras para obter a habilitação, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e promovendo a mobilidade social.
