O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A proposta, relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), visa restringir a participação de figuras públicas em campanhas publicitárias desse setor.
Principais pontos do projeto:
- Proibição de participação em publicidade: Atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades e qualquer pessoa física estão proibidos de participar de peças publicitárias relacionadas às apostas esportivas.
- Exceção para ex-atletas: Profissionais que encerraram suas carreiras esportivas há, no mínimo, cinco anos, estão autorizados a participar de campanhas publicitárias de casas de apostas.
- Restrições de horário para veiculação: A publicidade em televisão aberta, por assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais provedores de internet só poderá ser exibida entre 19h30 e 0h. No rádio, os horários permitidos são das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
- Proibição de propaganda direcionada ao público infantojuvenil: Estão vedadas peças publicitárias que utilizem animações, desenhos, mascotes ou qualquer outro recurso que possa atrair crianças e adolescentes, inclusive aqueles produzidos por inteligência artificial.
- Proibição de mensagens enganosas: A publicidade que sugira que as apostas esportivas são uma forma de êxito pessoal, alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia ou promessa de retorno financeiro está proibida.
- Restrições em uniformes de menores de idade: Empresas de apostas que patrocinam clubes esportivos não poderão estampar suas logomarcas nos uniformes de atletas menores de 18 anos. Além disso, fica proibida a comercialização de roupas de agremiações e equipes esportivas patrocinadas por casas de apostas para crianças e adolescentes.
- Avisos sobre os malefícios das apostas: Assim como ocorre com as embalagens de cigarro, as empresas de apostas serão obrigadas a veicular mensagens de desestímulo ao jogo de forma clara e ostensiva, com a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
