Na quarta-feira, 16 de julho de 2025, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) de pessoa física para quem ganha até R$ 5 000 mensais.
Além disso, o texto estabelece uma transição progressiva para rendas entre R$ 5 001 e R$ 7 350, com redução gradual do imposto — atualmente, a isenção total é válida apenas para quem recebe até R$ 3 036 (dois salários mínimos).
Para equilibrar as contas públicas, o projeto mantém uma alíquota extra de até 10% sobre contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais). Essa tributação máxima também vale para rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil por mês).
O relator, deputado Arthur Lira (PP‑AL), elevou a faixa da redução parcial de IR de R$ 7 000 para R$ 7 350 mensais, argumento que visa preservar a neutralidade fiscal — já que, no modelo original, haveria sobra de arrecadação de cerca de R$ 29 bilhões. Isso beneficiará aproximadamente 500 mil contribuintes.
O projeto, de iniciativa do governo Lula, agora segue para votação no plenário da Câmara após o recesso parlamentar, previsto para agosto. Se aprovado, seguirá para análise no Senado.
