Extinção do seguro DPVAT agrava crise no sistema de saúde, que arca sozinho com os custos crescentes dos acidentes nas estradas.
Segundo uma análise inédita do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do Datasus, o Sistema Único de Saúde (SUS) destinou em 2024 cerca de R$ 449 milhões para o atendimento hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Esse valor poderia ser usado para a aquisição de aproximadamente 1.320 ambulâncias do SAMU, o que equivale a cerca de 50 veículos por estado, e representa um aumento de quase 50% nos gastos hospitalares com esse tipo de ocorrência em relação a 1998.
O cenário se complica com a extinção do seguro obrigatório DPVAT. Até 2021, o seguro arrecadava mais de R$ 580 milhões por ano, parte dos quais era repassada ao SUS para o custeio dos atendimentos médicos. A suspensão desse recurso ocorre em um momento em que os gastos com acidentes aumentam de forma significativa.
A extinção do DPVAT teve o apoio da bancada bolsonarista no Congresso. Em 2024, foi proposta a recriação do seguro sob o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), mas a medida não avançou. A tentativa foi oficialmente encerrada com a sanção da lei que extinguia a nova proposta em 31 de dezembro de 2024.
Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) alertam que o Brasil enfrenta custos altíssimos por não investir de forma adequada em prevenção e segurança viária. A estimativa da OPAS é de que os acidentes de trânsito gerem um impacto entre 1% e 3% do PIB brasileiro, o que representa uma perda anual de aproximadamente R$ 117 bilhões a R$ 351 bilhões.
Outros dados importantes apontados:
- Entre 2011 e 2020, o SUS recebeu cerca de R$ 5,8 bilhões do DPVAT.
- Em 2024, o gasto com internações por acidentes de trânsito chegou a R$ 449,8 milhões.
- O uso correto do capacete pode reduzir em até 72% os traumatismos graves em acidentes.
- Apesar do aumento da fiscalização, a efetividade das punições diminuiu nos últimos anos.
Um caso trágico citado foi o acidente ocorrido na BR-116, em Teófilo Otoni (MG), em dezembro de 2024, que causou a morte de 41 pessoas. Com o fim do seguro obrigatório, as vítimas passaram a depender apenas dos seguros privados dos veículos envolvidos para receber indenizações.
Para o especialista Victor Pavarino, da OPAS/OMS, o atual modelo de mobilidade urbana brasileiro é caro, ineficiente e inseguro. Segundo ele, quando o país investe mais em lidar com as consequências do que em prevenção, acaba sobrecarregando o sistema e transformando vidas em estatísticas e custos.
