O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima quarta-feira, 1º de outubro, a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais — fenômeno conhecido como “uberização”.
A decisão terá impacto direto em aproximadamente 10 mil processos que estão suspensos em todo o país aguardando a definição da Corte.
Serão analisados dois recursos, relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentados pelas empresas Uber e Rappi.
Argumentos das empresas
- A Rappi alega que decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com entregadores contrariam entendimentos já firmados pelo STF, que não viam relação formal de emprego nesses casos.
- Já a Uber defende que é uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e que a criação de vínculo empregatício alteraria a essência do seu modelo de negócio, além de ferir o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante a sessão, também serão ouvidas entidades que defendem o reconhecimento do vínculo de trabalho para motoristas e entregadores.
Esse será o primeiro julgamento a ocorrer no plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o cargo em 29 de setembro, sucedendo Luís Roberto Barroso.
