A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto de lei que autoriza a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais do estado. A medida representa um avanço importante para a modernização da infraestrutura local e o incentivo à mobilidade sustentável.
De autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), a proposta garante aos moradores o direito de instalar carregadores em suas vagas de garagem, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança. O consumo de energia elétrica será medido individualmente e custeado pelo próprio proprietário, e as instalações deverão ser realizadas por profissionais habilitados, com registro de responsabilidade técnica.
A nova lei também permite que os condomínios instalem estações coletivas de recarga, com cobrança individualizada pelo uso ou sistema de rateio definido em assembleia. Síndicos e administradores não poderão impedir a instalação dos equipamentos particulares, desde que todas as exigências técnicas sejam cumpridas.
Nos casos em que for necessário reforço na rede elétrica, os condomínios poderão solicitar adequações ou propor alternativas para viabilizar as instalações. A legislação vale tanto para condomínios já existentes quanto para novos empreendimentos, refletindo o compromisso do estado em acompanhar o crescimento do uso de veículos elétricos e preparar sua infraestrutura para essa nova realidade.
