O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) cobrou nesta semana que a Braskem apresente um relatório detalhado sobre a descontaminação do lençol freático no município de Marechal Deodoro, na região metropolitana de Maceió, conforme decisão judicial que a responsabiliza pela recuperação ambiental da área afetada.
O caso remonta a um grave acidente ambiental ocorrido no início dos anos 1990 no Polo Cloroquímico de Marechal Deodoro, quando um vazamento de substâncias químicas — na época pela empresa Alclor Química, posteriormente incorporada pela Braskem — contaminou o lençol freático, ameaçando o abastecimento de água de municípios vizinhos.
A cobrança do MP/AL foi formalizada por meio da publicação de um Procedimento Administrativo destinado a acompanhar o cumprimento de uma sentença judicial de 2006, que transitou em julgado e atribuiu à Braskem a obrigação de reparar integralmente os danos ambientais decorrentes do acidente.
A promotora de Justiça responsável pelo caso, Maria Luísa Maia Santos, da 1ª Promotoria de Marechal Deodoro, explicou que o objetivo da medida é garantir a fiscalização contínua das ações de descontaminação e recuperação ambiental estabelecidas na decisão judicial.
O Ministério Público questionou os motivos pelos quais a exigência está sendo cobrada apenas 35 anos depois do acidente, uma vez que a ação civil pública foi protocolada em 1991, mas sem que tenha havido até o momento esclarecimentos públicos sobre a conclusão dos trabalhos de despoluição.
Em nota, a Braskem afirmou que o procedimento instaurado pelo MP/AL se refere ao acompanhamento de obrigações já atribuídas à empresa e que vêm sendo “cumpridas integralmente ao longo das últimas décadas”. A companhia disse ainda que não foi oficialmente notificada sobre a abertura ou o teor do novo procedimento administrativo.
