O Conselho Nacional de Educação (CNE) atualizou as normas que regulamentam a oferta da educação integral em tempo integral na educação básica, concedendo mais prazo para que estados e municípios adaptem suas redes de ensino às diretrizes nacionais. A mudança foi oficializada por meio da Resolução CNE/CEB nº 1/2026, publicada no Diário Oficial da União.
Com a nova determinação, os sistemas de ensino terão até 1º de julho de 2026 para revisar, atualizar ou criar os normativos que regulamentam a educação integral em suas respectivas redes. O prazo anterior previa a adequação em até 180 dias após a publicação das diretrizes operacionais, ocorrida em agosto de 2025.
A medida busca oferecer mais tempo para que as redes de ensino realizem o planejamento necessário para implementar as mudanças exigidas pela política nacional de educação integral. Além da atualização das normas existentes, os sistemas que ainda não possuem regulamentação específica deverão elaborar e instituir seus próprios documentos dentro do novo prazo estabelecido.
As diretrizes nacionais orientam escolas públicas e privadas na implantação, acompanhamento e avaliação da educação integral em tempo integral. Entre os principais pontos estão a promoção do desenvolvimento integral dos estudantes, a garantia da equidade no acesso e permanência, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática e a articulação entre escola, comunidade e demais políticas públicas.
As regras também mantêm a definição de jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais para caracterização da educação em tempo integral, além de reforçarem a necessidade de currículos e práticas pedagógicas alinhados à formação integral dos estudantes.
Segundo o Ministério da Educação, a ampliação do prazo permitirá que as redes de ensino promovam uma implementação mais organizada das diretrizes, fortalecendo a expansão da educação integral em todo o país.
