Moradores do Alto da Boa Vista e do Conjunto Elias Pontes Bonfim, na parte alta de Guaxuma, em Maceió, voltaram a protestar contra a possível atuação da BRK na região. A comunidade questiona a legalidade de uma eventual intervenção da concessionária no abastecimento de água dos residenciais, que atualmente é realizado por meio de poços artesianos administrados por associações de moradores.
Segundo as lideranças comunitárias, quatro poços são utilizados para abastecer os conjuntos — três localizados em áreas particulares e um sob responsabilidade da Associação de Moradores. O sistema funciona há mais de três décadas e, de acordo com os moradores, atende regularmente à população local.
A comunidade afirma que não pretende assumir uma cobrança por um serviço que, segundo seus representantes, já é realizado de forma independente. Os moradores também questionam se existe, de fato, uma rede pública de abastecimento da BRK disponível e regularizada para atender às residências da parte alta de Guaxuma.
A discussão envolve ainda a legislação federal de saneamento. O artigo 45 da Lei nº 11.445/2007 estabelece a conexão das edificações urbanas à rede pública de abastecimento quando ela estiver disponível. A legislação também prevê soluções individuais, como poços, em situações nas quais não exista rede pública disponível, desde que sejam observadas as exigências ambientais, sanitárias e relacionadas aos recursos hídricos.
Diante do impasse, representantes da comunidade afirmam que pretendem buscar o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública, o Procon e os órgãos reguladores para esclarecer a situação. Entre os questionamentos estão a regularidade da rede pública na região, as condições para eventual conexão dos imóveis e as regras aplicáveis aos poços atualmente utilizados.
BRK explica projeto para a região
Em nota, a BRK informou que a intervenção prevista para Guaxuma consiste na implantação de uma nova adutora de água, que será conectada a um reservatório ainda a ser construído. A estrutura fará parte do Sistema Norte, projeto que está sendo implantado pela concessionária.
A empresa informou ainda que as obras em Guaxuma ainda não têm data definida para começar e afirmou manter diálogo com as lideranças comunitárias da região.
Iniciado em junho deste ano, o Sistema de Abastecimento de Água Norte prevê investimentos estimados em R$ 400 milhões. O projeto inclui a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água e mais de 18 quilômetros de adutoras, com a expectativa de ampliar a oferta de água tratada e reforçar a segurança do abastecimento em diferentes áreas de Maceió.
