Segundo repasse de outubro registra crescimento de 15,85% no país em comparação com o mesmo período de 2025
As prefeituras dos 102 municípios alagoanos receberam cerca de R$ 49,7 milhões líquidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes à segunda parcela de outubro, creditada na terça-feira (20). Maceió concentrou a maior quantia do estado, com aproximadamente R$ 8,7 milhões.
O repasse, realizado pelo Tesouro Nacional, é uma das principais fontes de recursos para as administrações municipais e contribui para o custeio de serviços públicos, o pagamento de fornecedores e a manutenção das atividades administrativas.
O FPM é composto por parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos valores segue critérios legais e constitucionais, que consideram fatores como os coeficientes de participação de cada município.
Valores variam conforme a arrecadação e os critérios de distribuição
O montante líquido recebido pelas prefeituras já considera as retenções obrigatórias, incluindo os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A segunda parcela mensal do FPM é calculada com base na arrecadação federal registrada entre os dias 1º e 10 de outubro. O fundo é distribuído em três etapas ao longo do mês, e o segundo decêndio costuma apresentar valores inferiores aos das outras parcelas, embora os montantes dependam do desempenho da arrecadação.
A participação do FPM nas contas públicas varia entre os municípios. Cidades com menor capacidade de arrecadação própria tendem a depender mais das transferências federais para manter os serviços e cumprir suas obrigações financeiras. Já municípios com maior arrecadação de tributos locais, como o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), dispõem de outras fontes de receita.
Repasse nacional apresenta crescimento
Em âmbito nacional, o segundo decêndio de outubro movimentou aproximadamente R$ 2,83 bilhões em valores brutos. Após a retenção destinada ao Fundeb, o total líquido distribuído aos municípios brasileiros ficou em cerca de R$ 2,26 bilhões.
Na comparação com o mesmo período de 2025, o repasse nacional registrou crescimento nominal de 15,85%. O resultado reflete o aumento da base de arrecadação considerada para o cálculo, mas não significa que todos os estados e municípios tenham apresentado a mesma variação.
Para as administrações municipais, o acompanhamento dos repasses é importante para o planejamento orçamentário, especialmente na organização das despesas obrigatórias e na manutenção dos serviços oferecidos à população.
