Dois pesos e sabe-se lá quantas medidas. O mesmo Ministério Público Estadual que proíbe o prefeito de pequenas cidades do interior de autopromover com dinheiro público faz “vistas grossas” para o uso da estrutura administrativa da prefeitura da capital na promoção de gestores públicos.
A promotora do MP/aL Ariadne Dantas, que atua nas cidades Porto Real de Colégio, Olho D’Água Grande e São Brás recomendou expressamente que as prefeituras desses municípios “não veiculem, em suas comunicações institucionais, elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores”.
Na recomendação, “o MP reforça que a propaganda pública deve ter apenas caráter educativo, informativo ou de orientação social. As recomendações foram publicadas nesta no Diário Oficial da instituição em outubro de 2023 e nesta quarta-feira (16/1).
Em Maceió, o MP parece fazer “vistas grossas” para a promoção ou autopromoção com recursos públicos. O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL) tem sido acusado por partidos e vereadores de oposição utilizar a estrutura do município para a promoção pessoal, especialmente durante o Verão Massayó, evento que está sendo realizado no bairro Jaraguá entre os dias 12 e 21 deste mês pela prefeitura de Maceió.
O Verão Massayó tem custos estimados em mais de R$ 15 milhões, sendo R$ 8,2 milhões pagos em cachês para artistas, a maioria atrações nacionais.
“Durante algumas apresentações a exemplo do Raça Negra, o prefeito JHC subiu ao palco e fez balanço da sua gestão, dizendo que fez 40 anos em 4. No show do Xand Avião, o cantor chamou o prefeito ao palco dizendo que ele já ganhou. Além disso, a prefeitura tem usado os canais de transmissão do evento nas redes sociais e até na TV aberta, custeados pelo município, para supostamente se promover. Devemos entrar com uma representação no Ministério Público nos próximos dias”, avisa um dirigente do PSB de Maceió.
O vereador de Maceió Joãozinho Gabriel (PSD) informa que já entrou com processos semelhantes, denunciando autopromoção do prefeito JHC, no Ministério Público. “Os processos foram apresentados da promotoria da fazenda (14a, 15a e 16a vara da capital), mas não tive conhecimento de que as providências requeridas foram adotadas”, aponta.
Sem publicação
Outro fato que deve ser encaminhado ao MP estadual é a falta de contrato entre a prefeitura de Maceió e a plataforma de apostas Vaidebet, que está promovendo o Verão Massayó em parceria com o município e a FMAC. Até o momento, segundo o dirigente do PSB não houve publicação do contrato entre a empresa e o município.
“Além de questionar o fato da prefeitura está fazendo propaganda de uma empresa de apostas, de jogos de azar, vamos requerer informações sobre o contrato entre o município e a Vaidebet”, aponta.
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