O relatório final da CPI da Braskem, presidida pelo senador Rogério Carvalho do PT de Sergipe, será votado nesta terça-feira, contendo mais de 1300 páginas. O documento, lido na semana passada, destaca a responsabilidade da mineradora no afundamento do solo em cinco bairros de Maceió.
Segundo Carvalho, a Braskem excedeu os limites de exploração, desconsiderou as normas de segurança de distanciamento mínimo entre as minas, negligenciou o monitoramento das cavas e manipulou dados apresentados às autoridades. Ele propõe a responsabilização das pessoas ligadas à empresa e a revisão dos acordos com os moradores obrigados a deixar suas casas, além da inclusão daqueles que residem nos bairros próximos, como os Flechais, que se encontram agora isolados.
O relatório também destaca a necessidade de revisão das compensações por danos morais, a ampliação das áreas de risco a serem consideradas para compensação e a questão do financiamento das moradias afetadas, devido à desvalorização dos imóveis.
Carvalho defende mudanças no marco regulatório do setor, sugerindo auditorias independentes para analisar os dados das empresas, e propõe que o CONAMA estabeleça regras claras para autorização e fiscalização das minas.
Além disso, o relatório aponta a omissão da Agência de Regulação e órgãos ambientais, que validam unilateralmente os laudos das empresas, e pede alterações nos acordos existentes para evitar a venda dos terrenos desocupados pela Braskem no futuro.
Se aprovado, o relatório final será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal para as devidas providências.
